Artigo escrito por Dirceu Antonio Passos, Consultor
Tributário da Tigerlog Consultoria e Treinamento em Logística Ltda
Cada vez
mais se faz necessária a correta observância dos procedimentos fiscais
atinentes aos negócios da empresa. Isto tanto para se evitar contingências que
culminam com pesadas multas, como para se estabelecer a carga tributária
adequada e justa às operações praticadas pelas empresas
Mas como
manter-se atualizado com as incertezas geradas pelo complexo e burocrático
sistema tributário brasileiro que vivemos
Um estudo
realizado pelo IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário pelo
advento do 23. aniversário da promulgação da
Constituição Federal 08/10/2011 revelou o calvário que o empresário
brasileiro enfrenta para cumprir com os ditames da lei
Os números deste estudo são assustadores, veja, por
exemplo, que no âmbito tributário, nestes 23 anos, ocorreram 15 reformas
tributárias, criação de inúmeros tributos Cpmf, Cofins, Cides, Cip, Csll, Pis
Importação, Cofins Importação, Iss Importação e a majoração de praticamente
todos os tributos
O pior de
tudo é saber que boa parte das normas editadas já foi revogada e continuam
surtindo seus efeitos por todo o período prescricional, ou seja, por pelo menos
mais cinco anos
Nos dias
atuais, em que administrar o tempo passou a ser um imperativo, surge um
paradigma - Como manter-se atualizado em face da quantidade de regras
tributárias editadas a cada dia, gerar vantagens competitivas com as brechas
da lei e não perder tempo lendo tantas normas que em poucos dias se
tornarão obsoletas
Não temos a
fórmula mágica para resolver esta situação, mas dispomos de alguns
critérios que se tem mostrado úteis para a árdua tarefa de estudar e aplicar as
diversas normas tributárias expedidas a cada dia. Exemplo
1 - O próprio Sistema Tributário Nacional, com seus princípios
constitucionais, competências e limitações do poder de tributar, revela, se uma
regra é ou não constitucional
2 - Conhecendo a hierarquia das leis é fácil filtrar as normas
que efetivamente exigem um tempo para sua análise
3 - Determinados tributos, como o ICMS e o ISS, ainda que de natureza
regional Estado ou Município seguem um padrão de abrangência nacional e
não podem ser regulamentada diferentemente pelos Estados e Municípios
4 - Ter uma noção dos tributos que gravam cada operação logística compra,
venda, armazenagem e transporte também ajuda a entender as mudanças e a
economizar tempo. Assim, saber, por exemplo, o que é o fato gerador, base de
cálculo, campo de incidência, entre outros, ajuda a entender as concessões de
benefícios, aumento e diminuição de alíquotas e as demais exigências impostas
ao contribuinte.
Por fim,
atualização tributária não é uma tarefa fácil, o profissional de logística que
tenha o domínio das regras de interpretação tributária tende a gerar vantagens
competitivas em relação aos seus concorrentes e ao mesmo tempo evitar o
pagamento de multas desnecessárias
Maiores informações através do website www.tigerlog.com.br em Agenda de cursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário